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Executivo I	4	1	* 111 75% (SENTA E C•NCO POR CERTO) EM 1.0 DE JULHO DE 1989; IV 10(1% (CCM POR CENTO) EM 1.0 DE OUTTRO DE 1989. ARTIGO 13 A RETRIBUICAO PEC-UNIAFIA DOS FUNCIONARIOS E SEVIDORES ABRANGIDOS POR ESTA LEI COMPLEMEMNTAR COMPREENDE VENCIMENTO OU SALARIO E VANTAGENS PECUNIARIAS ARTIGO 14 - AS VANTAGENS		Abrir
Suplemento - Executivo I	4	1	SAIDAS IGUALMENTE DESCONSERTADAS DE DOCUMENTACAO DESPROVIDO O RE- CURSODECISAO UNANIME 240 E-4333 C.1. AUSENCIA DE OPORTUNIDADE DE EXAME, * PELO CONTRIBUINTE, DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS AFLADO PARCIALMNENTE O PROCESSO PARA QUE SEJAM PERMITIDOS AO RECORRENTE O EXAME E A MANIFESTACAO SOBRE TAIS		Abrir